Por onde Começar
Nesse percurso é importante considerar que a política é mais que um programa, pois define as diretrizes e a concepção que contempla, na sua inteireza, a cadeia de ações que dela derivam. Tem como função traçar horizontes e orientar caminhos, regulando e/ou normatizando sua realização. Uma política estabelece intencionalidades que costuram programas, projetos e estratégias de médio e longo prazo em seu âmbito.
Assim, para definir a política de educação integral para o município, é importante que a secretaria promova, antes de qualquer outra iniciativa, uma reflexão ampla sobre a concepção de educação e, nesse contexto, de educação integral, que a direcionará. E, ainda, que faça um diagnóstico inicial dos pontos de partida, ou seja, das potências e limites das escolas da rede, da secretaria e da cidade em relação a cada uma das suas áreas de atuação – tendo como referência essa concepção –, para poder definir aonde quer chegar, como e quando.
Existem diversas possibilidades para começar, tudo depende dos pontos de partida de cada município ou estado, que são dados em função da realidade com que se conta.
É possível iniciar o programa em todas as escolas ou a implementação será gradativa?
Quais serão os critérios para selecionar o escopo inicial: territórios de alta vulnerabilidade / indicadores educacionais / infraestrutura?
Que parcerias são necessárias e desejáveis?
Que espaços vamos utilizar?
Espaços públicos
Clubes
Organizações locais
Praças
Com tantas possibilidades colocadas para uma mesma rede, um mesmo território, um aspecto demanda maior atenção: a garantia do diálogo e das articulações necessárias para que os sujeitos implicados encontrem princípios e objetivos comuns em suas propostas.
De que educação integral estamos falando ?
Estamos nos referindo à concepção de educação integral que considera o sujeito em sua condição multidimensional – física, cognitiva, intelectual, afetiva, social e ética –, inserido num contexto de relações. E que o desenvolvimento de todas essas dimensões humanas são a condição de cidadania, num projeto democrático de sociedade. Estamos falando que a centralidade das políticas e o trabalho das instituições é a oferta de oportunidades de aprendizagem para a ampliação do repertório cultural de crianças e de adolescentes, como condição de garantia de direitos, proteção e inclusão social.
Sabe-se que quanto maior for o acesso de uma pessoa aos bens culturais socialmente produzidos, maiores serão suas possibilidades de desenvolver níveis mais elaborados de letramento, de obter sucesso escolar e conquistar o crescimento pessoal e social.
Numa sociedade democrática, conhecer o lugar onde se vive, poder circular e se apropriar dos espaços públicos, participar da vida comunitária, visando o bem comum, são aspectos importantes na educação das novas gerações.
É necessário ainda que as crianças e os adolescentes aprendam a cuidar de si com responsabilidade, que saibam seus direitos e deveres e possam construir seus projetos de vida, buscando, com autonomia, informações e conhecimentos.
Por essas razões, implementar a educação integral é muito mais que ampliar a jornada diária de estudos. A concepção de educação integral que defendemos implica o acesso de crianças e adolescentes a diferentes oportunidades de aprendizagem e de fruição de experiências culturais e educativas, em espaços públicos e privados das cidades onde vivem.
Numa sociedade democrática, conhecer o lugar onde se vive, poder circular e se apropriar dos espaços públicos, participar da vida comunitária, visando o bem comum, são aspectos importantes na educação das novas gerações.
É necessário ainda que as crianças e os adolescentes aprendam a cuidar de si com responsabilidade, que saibam seus direitos e deveres e possam construir seus projetos de vida, buscando, com autonomia, informações e conhecimentos.
Por essas razões, implementar a educação integral é muito mais que ampliar a jornada diária de estudos. A concepção de educação integral que defendemos implica o acesso de crianças e adolescentes a diferentes oportunidades de aprendizagem e de fruição de experiências culturais e educativas, em espaços públicos e privados das cidades onde vivem.
Dessa forma, na escola ou em organizações não governamentais, as atividades desenvolvidas em seu percurso educativo devem ter a preocupação de oferecer a possibilidade de crianças e adolescentes vivenciarem, nos espaços disponíveis no bairro e na cidade, experiências que atendam a suas necessidades educativas e sociais. Aos jovens deve ser dada a condição de interagir com diversos grupos, com diferentes linguagens e discursos, e com outras práticas culturais, para que possam expandir o seu relacionamento com as mais diversas produções contemporâneas e com o território, potencializando os espaços educacionais nele existentes. As atividades desenvolvidas em qualquer um dos turnos devem e podem influenciar e promover reflexões nas atividades desenvolvidas no outro horário, em especial quando as propostas podem dialogar e definir objetivos comuns, ainda que as estratégias e os recursos sejam diferentes.
É importante que os gestores públicos da Educação tenham a clareza de que assumir a concepção de educação integral envolve também assumir determinada política de educação, que pressupõe algumas diretrizes e práticas compatíveis com o que se busca concretizar. Assim, a política de educação integral que pretenda concretizar a concepção aqui definida terá compromisso com as seguintes práticas:
1Atuar intersetorialmente e em rede, articulando-se às outras políticas públicas do município, às organizações da sociedade civil existentes no território e às famílias.
2Conceber uma proposta curricular que garanta a possibilidade de integração das diferentes áreas do saber, de forma menos verticalizada e fragmentada.
3Promover a gestão colaborativa entre as escolas e as diferentes instâncias e instituições educativas do sistema e da cidade.
4Implementar programas de formação continuada e de valorização dos profissionais envolvidos.
5Desenvolver processos de comunicação entre o poder público, os usuários, as famílias e a cidade, assim como processos de acompanhamento e avaliação participativos..
Composição da equipe responsável
É preciso que toda a equipe da secretaria tenha conhecimento dessa escolha, que dela participe, num caminho que culminará em um conjunto de medidas que afetarão a organização da rede na implementação e execução do programa de educação integral.
As etapas desse processo implicam estar atento ou fazer ajustes no que diz respeito a horários, pessoal, alimentação, infraestrutura, transporte, materiais, entre outros aspectos que muitas vezes requerem diálogo com outras secretarias e setores da sociedade.
As etapas desse processo implicam estar atento ou fazer ajustes no que diz respeito a horários, pessoal, alimentação, infraestrutura, transporte, materiais, entre outros aspectos que muitas vezes requerem diálogo com outras secretarias e setores da sociedade.
Contar com uma equipe pedagógica destacada para esse processo pode tornar as etapas mais funcionais. Também significa garantir a existência de um grupo de pessoas que tenham conhecimento da própria rede e das concepções definidas pela secretaria, que possam fazer interlocução com as escolas e com os demais parceiros de programa, buscando viabilizar e monitorar o passo a passo necessário para o melhor desempenho de todos os envolvidos.
Essa equipe deve voltar-se para as condições físicas e materiais existentes, para a estrutura e o funcionamento de suas instâncias de gestão, e para as diferentes práticas instaladas no modo de fazer a educação: administrativas, pedagógicas, sociais e políticas.
O movimento de interlocução permanente com as escolas da rede e com as demais equipes de trabalho da Secretaria de Educação pode favorecer o necessário processo de alinhamento entre a proposta e os arranjos necessários ao seu bom funcionamento, considerando que os inúmeros programas desenvolvidos pelas secretarias têm como público-alvo as mesmas crianças e adolescentes. Logo, manter a coerência entre as propostas é um desafio pouco modesto, mas que pode ser facilitado quando há na organização do trabalho agendas comuns de planejamento, acompanhamento e avaliação.
Diagnóstico educacional
A pesquisa diagnóstica fornecerá os elementos essenciais para a secretaria mapear os pontos fortes nos quais a proposta pode ser ancorada, os nós críticos que precisam ser desatados e outras condições que precisam ser instaladas para que a política pretendida se concretize com solidez. O diagnóstico deve abordar os seguintes recursos e aspectos:
Físicos: espaços e infraestrutura disponíveis nas escolas e na cidade. Quando se define um novo modo de operar em relação à ocupação dos espaços e tempos da escola, os cronogramas de reformas e obras devem passar a considerar essas necessidades em seu planejamento. Logo, é recomendável o envolvimento e a participação de novos atores nas discussões que definem os encaminhamentos das reformas.
Humanos: profissionais com os quais se pode contar, em que quantidade, em quais condições, sejam eles funcionários públicos ou não. A tomada de decisão sobre essas questões implica contar com as contribuições da gestão democrática, dos conselhos de escola, dos representantes da comunidade.
Legais: a legislação existente em relação às condições de trabalho, salário e carreira dos profissionais da Educação. No campo da legislação, há municípios ou estados que optam por regulamentar o programa de educação integral, a fim de garantir a possível continuidade do programa quando há alterações de governo. Outro aspecto a considerar, nos casos dos municípios que optem por desenvolver o programa de educação integral em parceria com organizações não governamentais, é o ajuste e o enquadramento ao novo marco regulatório que define e orienta o conteúdo e a forma dessa parceria.
Sociais: parcerias potenciais – outras secretarias, OSCs, universidades, famílias, outras escolas do território e a cidade. Para qualificar essa questão, é preciso conhecer os equipamentos e instituições disponíveis na cidade. Esse geoprocessamento favorece novas leituras da realidade e a potência das comunidades que podem ser colocadas à disposição do projeto, por meio de articulações locais.
Pedagógicos: proposta curricular, formação dos quadros profissionais, inserção das metas e planos definidos para a educação integral desde o Projeto Político Pedagógico da escola até os Planos Municipais de Educação, considerando as metas e estratégias do Plano Nacional de Educação – Lei 13.005, de 25 de junho de 2014.
Políticos: processos de gestão escolar, comunicação, acompanhamento e avaliação da política.
Ao organizar o diagnóstico educacional, é importante considerar as realidades dos alunos a quem o programa se destina, suas condições socioeconômicas. Nesse sentido, conhecer as expectativas da comunidade sobre a educação integral, para que no processo de construção e consolidação da proposta as famílias se tornem parceiras e corresponsáveis por seu êxito, já que terão de organizar suas rotinas a fim de promover a participação das crianças e adolescentes.
De posse dessa leitura inicial da rede e do município ou estado, e com a clareza de onde se quer chegar – educação de qualidade para todas as crianças e adolescentes –, o percurso pode ser iniciado. É preciso ter em mente que dificilmente as condições ideais estarão disponíveis em sua totalidade, portanto nem seria possível aguardá-las para só então começar os primeiros passos da proposta. No entanto, é importante garantir que as necessidades identificadas nos diagnósticos sejam retomadas frequentemente para que as escolas sejam atendidas em suas necessidades de bom funcionamento.
Por onde Começar
Nesse percurso é importante considerar que a política é mais que um programa, pois define as diretrizes e a concepção que contempla, na sua inteireza, a cadeia de ações que dela derivam. Tem como função traçar horizontes e orientar caminhos, regulando e/ou normatizando sua realização. Uma política estabelece intencionalidades que costuram programas, projetos e estratégias de médio e longo prazo em seu âmbito.
Assim, para definir a política de educação integral para o município, é importante que a secretaria promova, antes de qualquer outra iniciativa, uma reflexão ampla sobre a concepção de educação e, nesse contexto, de educação integral, que a direcionará. E, ainda, que faça um diagnóstico inicial dos pontos de partida, ou seja, das potências e limites das escolas da rede, da secretaria e da cidade em relação a cada uma das suas áreas de atuação – tendo como referência essa concepção –, para poder definir aonde quer chegar, como e quando.
Existem diversas possibilidades para começar, tudo depende dos pontos de partida de cada município ou estado, que são dados em função da realidade com que se conta.
É possível iniciar o programa em todas as escolas ou a implementação será gradativa?
Quais serão os critérios para selecionar o escopo inicial: territórios de alta vulnerabilidade / indicadores educacionais / infraestrutura?
Que parcerias são necessárias e desejáveis?
Que espaços vamos utilizar?
Espaços públicos
Clubes
Organizações locais
Praças
Com tantas possibilidades colocadas para uma mesma rede, um mesmo território, um aspecto demanda maior atenção: a garantia do diálogo e das articulações necessárias para que os sujeitos implicados encontrem princípios e objetivos comuns em suas propostas.
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O Plano de Educação Integral é destinado só às Secretarias Municipais ou também às OSCs?
Grata
excelente orientações
É muito importante que iniciemos o percurso com firmeza, e para que isso aconteça é necessário termos conhecimentos suficientes ou seja conheça a política da educação integral.Precisamos traçar a nossa caminhada desde o ponto de partida ao de chegada, definindo onde queremos chegar, como e quando. para que isso aconteça, precisa de um planejamento para nortear nossas ações.